Convênios Legislação Declaração Da Lei 6.424 1977 SANTA CASA DE PARANAIBA Declaração De Funcionamento Regular – SANTA CASA PARANAIBA Declaração De Impedimento no CEPIM – SANTA CASA DE PARANAIBA Declaração De Inelegibilidade – SANTA CASA DE PARANAIBA Declaração de Não Enquadramento como Clube Recreativo – SANTA CASA DE PARANAIBA Declaração De Não Vínculo – SANTA CASA DE PARANAIBA Declaração De Regularidade junto ao TCU – SANTA CASA DE PARANAIBA Declaração Inexistência de Dívida com o Poder Público – Santa Casa de Paranaiba